A Câmara Municipal da Horta vai apresentar amanhã, dia 4 de dezembro, às 15h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em conferência de imprensa, o Plano e o Orçamento do Município para o ano de 2025.

Os dois documentos, submetidos à discussão e votação numa reunião extraordinária da vereação, realizada na sexta-feira, 29 de novembro, foram aprovados por maioria, com três votos a favor da Coligação, composta pelo PSD, CDS-PP e PPM, e dois votos contra, do Partido Socialista (PS).

Marcaram presença na sessão camarária o presidente do Município, Carlos Ferreira, e os vereadores Eduardo Pereira e Maria Antónia Dutra, todos do PSD, e os vereadores socialistas José Leonardo (ex-presidente da Câmara) e Ana Catarina Goulart. Faltaram dois vereadores, um de cada força política.

Segue-se o debate sobre o Plano e o Orçamento na Assembleia Municipal da Horta, que reunir-se-á antes do final do ano civil.

A Assembleia é composta por 35 deputados municipais, distribuídos por cinco bancadas: PS, com 10 deputados municipais; PSD (7), CDS-PP (3), PPM (1), CDU (1); juntam-se à bancada do PSD 7 presidentes de Junta de Freguesia (Angústias, Matriz, Flamengos, Praia do Norte, Cedros, Salão e Pedro Miguel) e 6 à do PS (Conceição, Feteira, Castelo Branco, Capelo, Ribeirinha e Praia do Almoxarife).

Perante a composição da Assembleia Municipal a aprovação dos documentos em causa está assegurada, tal como aconteceu na Câmara, a não ser que haja quebra de disciplina de voto. A Coligação dispõe de 18 votos em 35.

Orçamento de 30 milhões

De acordo com uma notícia publicada no portal da Internet do jornal Incentivo a Câmara Municipal orçamentou 30 milhões de euros (ME) para executar no ano de 2025, um valor bem acima do histórico do Município.

Segundo o Incentivo «as virtudes dos documentos anunciadas por Carlos Ferreira não convenceram a oposição».

Ainda de acordo com o jornal José Leonardo «não dá credibilidade aos documentos apresentados». O ex-presidente da Câmara lembrou que, relativamente ao ano em curso, houve necessidade de uma revisão orçamental de 5 ME.

O presidente do Município chamou, no entanto, à atenção para «situações que não estão sob o controlo da Câmara», escreve o Incentivo, dando como exemplo, referindo-se às palavras de Carlos Ferreira, «o fecho do PO 2020, a abertura dos avisos para os fundos comunitários do 2030, bem como a lentidão com que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana tem tratado os processos das autarquias relacionados com os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência».

Tudo se encaminha, portanto, para um debate aceso na Assembleia Municipal.

O Incentivo noticia também o atraso na entrega de relatórios da empresa municipal Urbhorta, criticado por José Leonardo, que, curiosamente, obteve a concordância do presidente da Câmara, conforme sublinha o jornal.

Na reunião da passada sexta-feira foi apresentado o relatório do 1.º trimestre de 2024, em pleno 4.º trimestre.

Escapou às críticas, pela ausência, mas, não, certamente, às responsabilidades, o vice-presidente da Câmara Municipal, Carlos Morais, que acumula o cargo de presidente da Urbhorta. ✓