Luís Garcia será reconduzido amanhã

Acordo entre os dois maiores partidos mantém tradição parlamentar

Luís Garcia e João Castro em campanha: uma imagem premonitória. PSD e PS entendem-se para elegerem presidente e Mesa da Assembleia | fotografia com direitos reservados

O plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) reúne-se, por direito próprio, amanhã, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024, na Horta, na sequência das eleições regionais do dia 4 de fevereiro último.

A sessão marca o início da 13.ª Legislatura (as 12 primeiras iniciaram-se em 1976, 1980, 1984, 1988, 1992, 1996, 2000, 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020) e terá dois momentos da maior importância política: o juramento dos 57 deputados que passam a compor o principal órgão de governo próprio da Região e a eleição do respetivo presidente e da Mesa.

O faialense Luís Garcia (PSD), que entre 2020 e 2024 foi o 9.º presidente da Assembleia, voltará a ocupar o cargo, depois de o terem desempenhado Álvaro Monjardino (PSD); Madruga da Costa (PSD), também faialense; Reis Leite (PSD); Humberto Melo (PSD); Dionísio Sousa (PS), Fernando Menezes (PS), também faialense; Francisco Coelho (PS) e Ana Luís (PS), também faialense.

Durante a manhã de amanhã o Grupo Parlamentar do PSD vai reunir-se para decidir a apresentação da candidatura de Luís Garcia ao mais alto cargo representativo da RAA, o que equivalerá a uma vitória política pessoal do candidato, visto que prevaleceu, sobre algumas resistências que se foram manifestando ao longo da Legislatura, o reconhecimento dos resultados positivos do exercício da função.

Neste momento decorrem conversações com vista a esta eleição, bem como relativamente à eleição dos dois vice-presidentes e dos dois secretários, cargos a que deverão aceder deputados do PS.

A Mesa da Assembleia ficará constituída com o apoio alargado dos dois maiores partidos, na linha da tradição parlamentar, o que não abre caminho a surpresas, apesar do voto ser secreto.

Verifica-se, assim, uma abordagem política diferente daquela que se está a desenhar para a apreciação do programa do Governo, que constituirá o primeiro grande momento de confronto parlamentar, sobre o qual se mantêm várias incógnitas no que diz respeito à conjugação de votos que viabilizará, ou inviabilizará, a governação.

ANTES OU APÓS 10 DE MARÇO?

Depois da indigitação pelo Representante da República (RR) de José Manuel Bolieiro para presidir ao 14.º Governo Regional dos Açores (GRA), que ontem ocorreu, aguarda-se o anúncio da composição do executivo nos próximos dias.

Não existe prazo para o efeito, daí que esteja nas mãos de Bolieiro a gestão deste tempo de espera, que, segundo as suas palavras, ontem proferidas após a indigitação, será tão breve quanto possível.

Depois da apresentação do Governo completo ao RR, no dia ou dias seguintes o Parlamento reunir-se-á para a posse do presidente e membros do executivo.

Essa data dará início ao prazo de 10 dias que o Governo terá para enviar à Assembleia o seu programa. O Parlamento também ficará obrigado a iniciar a apreciação do programa governamental até ao 15.º dia da posse do executivo.

Muito se tem falado sobre se o programa do Governo será votado antes das eleições para a Assembleia da República.

Tendo em conta que o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA) estabelece que o Governo tem 10 dias apara apresentar o seu programa após a respetiva tomada de posse e a Assembleia até 15 dias para iniciar a discussão do documento, também em face da data da posse, e ainda tendo em conta que esse debate poderá chegar aos três dias, será muito difícil resolver o assunto antes das eleições nacionais.

Ao estabelecer até 10 dias para o Governo enviar o seu programa à Assembleia e até 15 dias para começar a sua discussão, o EPARAA, no limite, admite que os deputados tenham apenas cinco dias para estudar a matéria.

Partindo do princípio que o programa do Governo está elaborado, ou perto disso, e que a composição do executivo está pronta, José Manuel Bolieiro poderia ir amanhã ao RR obter a nomeação do seu elenco governativo e, de imediato, enviar o programa à Assembleia.

Na posse do documento, o presidente do Parlamento poderia convocar o plenário para cinco dias depois, lapso de tempo mínimo admitido pelo EPARAA ao estipular os prazos limites de 10 e 15 dias atrás referidos. Isto quer dizer que no final de fevereiro (2024 é bissexto) se iniciaria a discussão do programa do Governo (durante o máximo de três dias).

Tudo estaria pronto uma semana antes das eleições nacionais.

Contudo, é bem provável que esta correria não aconteça e, se calhar, o Governo só começará a Governar mais tarde.

Os deputados quererão tempo para se prepararem para o debate; José Manuel Bolieiro ainda precisará de fechar a lista de secretários regionais e o próprio programa do Governo necessitará de alterações, em função da opinião dos titulares das diversas pastas sobre os assuntos que terão a seu cargo.

VOTAÇÃO PARA O PRESIDENTE E A MESA EM 2020

2020-11-16, segunda-feira

Presidente da Assembleia
Luís Garcia (PSD) — 29 votos
Bárbara Chaves (PS) — 28 votos

Vice-presidente
Catarina Cabeceiras (CDS) — 36 votos a favor — 18 contra — 3 brancos
Vice-presidente
João Vasco Costa (PS) — 43 votos a favor — 5 contra — 3 brancos — 6 abstenções

Secretário
Marco Costa (PSD) — 34 votos a favor — 16 contra — 3 brancos — 3 abstenções
Secretário
Tiago Branco (PS) — 44 votos a favor — 4 contra — 4 abstenções — 1 nulo

Composição do Parlamento em 2020
PS — 25 deputados
PSD — 21 deputados
CDS — 3 deputados
CH — 2 deputados
BE — 2 deputados
PPM — 1 deputado
IL — 1 deputado
PAN — 1 deputado
PPM/CDS — 1 deputado
TOTAL — 57 deputados | x